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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 10:51
Sessões de terapia ocupacional também devem ser custeadas por coparticipação
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:07
Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista
O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 15:30
Construtora é condenada a indenizar por descumprir cota de empregados com deficiência
A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 14:19
STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões
Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 17:29
Quem recebe abaixo do salário mínimo terá que "completar" contribuição previdenciária ao INSS
Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 10:21
Superior Tribunal de Justiça mantém decisão que substituiu penhora de marca por imóvel
Para os ministros, a substituição da penhora não viola os interesses dos credores, motivo pelo qual está correta a decisão do TJSP.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 10:59
Superior Tribunal de Justiça concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:40
Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 09:26
Homem autuado por latrocínio e corrupção de menores tem prisão em flagrante convertida em preventiva
De acordo com os relatos contidos no registro policial, uma testemunha viu o exato momento em que os acusados abordaram a vítima.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:21
Comissão aprova redução de quóruns de sociedades limitadas previstos no Código Civil
Proposta flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:03
Idade mínima para aposentadoria já garante 46% do ganho da reforma da Previdência Social
Para especialistas, o aumento da idade mínima é a principal mudança da reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:37
MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 17:03
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:36
STJ viabiliza pedido genérico para dano moral
O artigo está relacionado a Indenização Moral (vítima ou familiares).
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 09:56
Presidente do Superior Tribunal de Justiça nega liminar a comerciante que agrediu a esposa
O comerciante foi preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:58
No Brasil, o tempo para proferir a sentença de um processo em 1ª instância é de 4 anos
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou o tempo de tramitação dos processos em primeira instância nos tribunais de todo o país.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:27
Primeira Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche
De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 09:39
Superior Tribunal de Justiça declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem
O candidato se inscreveu no concurso de admissão do Corpo de Bombeiros em 2004 e obteve aprovação na primeira fase do certame, constituída de provas objetivas. Entretanto, após ser submetido a exames médicos, ele foi eliminado da disputa, sob o argumento de que tinha três tatuagens.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 11:36
Quarta Turma do STJ mantém condenação por erro médico em tratamento de recém-nascido
A condenação incluiu danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes reclamados pela mãe da criança, que ficou impedida de exercer sua profissão de psicóloga para acompanhar o tratamento da filha.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:38
Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
